Para o Conselho de Ética da Câmara Federal

Expediente comum em regimes autoritários, cassar mandatos parlamentares ou fechar parlamentos e judiciários aos poucos perderam força no território latino-americano. No entanto, o comportamento de alguns eleitos legitimamente pelos eleitores não correspondem aos tempos em que vivemos. Não possuem compreensão suficiente de que a sociedade hoje convive com informação instantânea e o que acontece entre as quatro paredes de uma reunião pode escapar pela porta ou por uma janela. Assim, o vídeo, contendo os discursos dos deputados federais gaúchos Luis Carlos Heinze, do PP, e Alceu Moreira, do PMDB, tropeça no que que pensam através de palavras, aparentemente, encerradas entre as quatro paredes. Não sabiam que a porta e as janelas não estavam vedadas. Eles foram diretos. Objetivos. Não deixaram margem para explicações do tipo ” foi força de expressão ” ou ” são frases fora do contexto em que foram ditas “. A gravação caracteriza a gravidade do que foi afirmado. O deputado progressista – progressista? – é claro: ” Agora eu quero dizer para vocês: o mesmo governo, seu Gilberto Carvalho também é ministro da presidenta Dilma, e é ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo o que não presta, ali está aninhado e eles têm a direção e o comando do governo “. Precisa mais algum comentário? Basta acessar o vídeo que circula pelas redes sociais para ouvi-lo. Por outro lado, o peemedebista não deixa por menos: ” Por que será que, de uma hora para outra, tem que marcar terra de índios e quilombolas? O chefe desta vigarice orquestrada está na ante-sala da presidência da República e o nome dele é Gilberto Carvalho, é ministro. Ele e seu Paulo Maldos (Secretário nacional de Articulação Social). Por trás desta baderna, desta vigarice, está o Cimi (Conselho Nacional Indigenista), que é uma organização cristã, que de cristã não tem nada: está a serviço da inteligência norte-americana e européia para não permitir a expansão das fronteiras agrícolas do Brasil “, entre outras afirmações. De ambos os legisladores federais, diga-se, a respeito de contratação de segurança privada para defesa das terras por parte de pequenos agricultores, ou de se fardarem de guerreiros (os agricultores), aos atentos ouvintes de suas manifestações durante evento realizado em novembro passado em Vicente Dutra no Rio Grande do Sul. A imunidade parlamentar não pode em nenhuma circunstância ultrapassar limites. Antes de ser parlamentar o deputado ou senador, não importa quem seja, ele é cidadão e como tal deve responder por seus atos. Não pode um deputado escudado pela imunidade expressar preconceito como foi feito muito menos pode também um parlamentar se referir a um ministro de estado como vigarista. Divergir é da democracia, ser oposição é da democracia. Ascender ao poder em eleições livres e diretas é da democracia. Agredir minorias, ministros ou mesmo outros colegas de legislativo é furar o bloqueio da imunidade. Não é democrático. É exercício autoritário de um bem que deve ser usado para a defesa de ideias. O mínimo que se espera é que o Conselho de Ética da Câmara os intime e, para o bem da democracia, se for o caso, que tenham os seus mandatos cassados por falta de decoro parlamentar. E que a discussão que comporta a demarcação de terras indígenas seja feita com maturidade e discernimento por todos os envolvidos, inclusive, ou principalmente, por parte do governo federal. Por questão de justiça, a direção do PP no estado repudiou as declarações de Heinze, segundo o jornal Zero Hora de 13 de fevereiro de 2014.

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